{"id":6888,"date":"2010-04-26T20:26:39","date_gmt":"2010-04-26T23:26:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.uni-yoga.org\/blogdoderose\/?p=6888"},"modified":"2010-04-27T06:17:51","modified_gmt":"2010-04-27T09:17:51","slug":"afinal-so-encontramos-coisas-boas-no-projeto-de-lei-sobre-os-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/derosemethod.org\/blogdoderose\/caes-e-animais\/afinal-so-encontramos-coisas-boas-no-projeto-de-lei-sobre-os-animais\/","title":{"rendered":"Um Projeto de Lei muito bom para a prote\u00e7\u00e3o dos animais, pelo Deputado Tripoli"},"content":{"rendered":"

[Se voc\u00ea quiser acessar o texto do Projeto de Lei na \u00edntegra, eis o link enviado pela Juju, de Treze T\u00edlias: <\/strong>http:\/\/www.leideprotecaoanimal.com.br\/<\/strong><\/a> ]<\/strong><\/p>\n

Juju,<\/p>\n

Antes de assinar qualquer coisa, costumo ler bem os textos. Assinei a favor, por\u00e9m, enviei ao site o coment\u00e1rio a seguir.<\/p>\n

Esse projeto do C\u00f3digo Federal do bem-estar animal, que vc indica, \u00e9 bem abrangente, por\u00e9m, considero-o omisso quanto a proibi\u00e7\u00e3o, espec\u00edfica, de tortura e\/ou sacrif\u00edcio animal em rituais religiosos, uma vez que est\u00e1, apenas, subtendida essa proibi\u00e7\u00e3o, conforme transcri\u00e7\u00e3o, abaixo, de alguns artigos e incisos do texto do projeto (art. 5\u00ba em seus incisos e al\u00edneas).<\/p>\n

Alego isso, tendo em vista a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia (arts. 117 e seguintes), que pode privilegiar a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia oposta ou contr\u00e1ria (muito comum, em contesta\u00e7\u00f5es, usar um texto, de uma determinada norma, para distorc\u00ea-la e us\u00e1-la no sentido absolutamente oposto \u00e0 inten\u00e7\u00e3o da norma, para conveni\u00eancia do contestador, a fim de confundir o magistrado).<\/p>\n

Al\u00e9m disso, no caso de utiliza\u00e7\u00e3o de animais em ritos religiosos, muito se argumenta, em favor dessa pr\u00e1tica, no sentido de que o animal, nestes rituais, n\u00e3o \u00e9 sacrificado, mas consagrado, purificado, passando por um aprimoramento, por meio desses rituais, que os fazem subir na escala evolucional . (!!!)<\/p>\n

E a pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica alega, que os animais s\u00e3o utilizados em favor do bem-estar humano. (!!!)<\/p>\n

Cada um puxa a sardinha pra sua brasa.<\/p>\n

Coisa de humanos\u2026.<\/p>\n

E, tendo em vista o axioma n\u00ba 1 da Nossa Cultura, solicito a voc\u00ea, que poste o tal projeto que permite a tortura e morte de animais em rituais religiosos, para que, ciente do texto, possamos impugn\u00e1-lo.<\/p>\n

Transcri\u00e7\u00e3o de alguns artigos e incisos do texto do projeto do C\u00f3digo Federal do bem-estar animal:<\/p>\n

Art. 3\u00ba Constituem objetivos b\u00e1sicos das a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o aos animais:<\/p>\n

I. a preven\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o e a elimina\u00e7\u00e3o das causas de sofrimentos f\u00edsicos e mentais dos animais;
\nII. a defesa dos direitos dos animais;
\nIII. o bem-estar animal.
\n(\u2026)
\nArt. 5\u00ba Para os efeitos desta lei entende-se por:
\nI. bem-estar animal: a garantia de atendimento \u00e0s necessidades f\u00edsicas, mentais e naturais do animal, a isen\u00e7\u00e3o de les\u00f5es, doen\u00e7as, fome, sede, desconforto, dor, medo e estresse, a possibilidade de expressar seu comportamento natural, bem como a promo\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da sua sa\u00fade:
\n(\u2026)
\nIII. maus-tratos contra animais: toda e qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, decorrente de neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia ou ato volunt\u00e1rio e intencional, voltada contra os animais, que lhes acarrete a falta de atendimento as suas necessidades naturais, f\u00edsicas, e mentais, listados seq\u00fcencialmente em rol exemplificativo e aplic\u00e1veis em todas as atividades apostadas no C\u00f3digo, de forma gen\u00e9rica e ampla:
\na. mant\u00ea-los sem abrigo ou em lugares em condi\u00e7\u00f5es inadequadas;
\nb. lesar ou agredir os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experi\u00eancia, pr\u00e1tica ou
\natividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano f\u00edsico e mental;
\nc. deixar de promover-lhes assist\u00eancia veterin\u00e1ria por profissional habilitado quando
\nnecess\u00e1rio;
\nd. obriga-los a trabalhos excessivos ou superiores as suas for\u00e7as e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esfor\u00e7os ou comportamento que n\u00e3o se alcan\u00e7ariam sen\u00e3o sob coer\u00e7\u00e3o; e. castig\u00e1-los, ainda que para aprendizagem ou adestramento;
\nf. cri\u00e1-los, mant\u00ea-los ou exp\u00f4-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o;
\ng. transport\u00e1-los em ve\u00edculos ou gaiolas inadequados ao seu bem-estar;
\nh. submet\u00ea-los a qualquer pr\u00e1tica que cause ferimentos, estresse, sofrimento ou morte;
\ni. utiliz\u00e1-los em lutas entre animais da mesma esp\u00e9cie ou de esp\u00e9cies diferentes;
\nj. provocar-lhes a morte por envenenamento;
\nk. a elimina\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de c\u00e3es e gatos como m\u00e9todo de controle de din\u00e2mica
\npopulacional;
\nl. n\u00e3o propiciar morte r\u00e1pida e indolor a todo animal cujo abate seja realizado ou
\nnecess\u00e1rio;
\nm. n\u00e3o propiciar morte r\u00e1pida e indolor a todo animal cuja eutan\u00e1sia seja necess\u00e1ria;
\nn. vender ou expor \u00e0 venda animais em \u00e1reas p\u00fablicas ou privadas sem a devida licen\u00e7a de autoridade competente;
\no. exercitar ou conduzi-los presos a ve\u00edculo motorizado em movimento;
\np. outras pr\u00e1ticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos pela
\nautoridade sanit\u00e1ria, policial, judicial ou competente.
\n(\u2026)
\nDO ABATE DE ANIMAIS
\nArt. 76. \u00c9 obrigat\u00f3rio em todos os matadouros, matadouros-frigor\u00edficos e abatedouros, o emprego de m\u00e9todos cient\u00edficos modernos de insensibiliza\u00e7\u00e3o aplicados antes da sangria por instrumentos de percuss\u00e3o mec\u00e2nica, por processamento qu\u00edmico, ou, ainda, por outros m\u00e9todos modernos que impe\u00e7am o abate cruel, doloroso ou ag\u00f4nico de qualquer tipo de animal destinado ao consumo.
\n\u00a71\u00ba. \u00c9 vedado o uso de marreta e da picada de bulbo (choupa).
\n\u00a72\u00ba. Durante todo o tempo e trajeto, do desembarque ao local destinado a insensibiliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o emprego de quaisquer m\u00e9todos ou instrumentos que possam causam dor, ang\u00fastia, sofrimento, bem como a\u00e7oitar, maltratar, abusar, ferir, lesionar ou mutilar os animais antes da insensibiliza\u00e7\u00e3o.
\n\u00a73\u00ba. Os funcion\u00e1rios dos matadouros, abatedouros e frigor\u00edficos dever\u00e3o ser capacitados em bem-estar animal, sob a responsabilidade do t\u00e9cnico especializado, que responder\u00e1 pelas a\u00e7\u00f5es realizadas no local.
\nT\u00cdTULO V
\nDA CASTRA\u00c7\u00c3O DOS ANIMAIS
\nArt. 77. Todos os animais para os quais se preveja a necessidade de castra\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser previamente anestesiados para a realiza\u00e7\u00e3o do procedimento.
\n(\u2026)
\nDA CRIA\u00c7\u00c3O, MANEJO E DESTINA\u00c7\u00c3O DOS ANIMAIS
\nArt. 110. N\u00e3o ser\u00e1 permitido o uso de animais para fins cient\u00edficos ou did\u00e1ticos:
\nI. quando existirem m\u00e9todos alternativos ou substitutivos \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o;
\nII. se o procedimento para fins de experimenta\u00e7\u00e3o animal causar dor, estresse ou desconforto ao animal;
\nIII. sem emprego de anestesia;
\nIV. nos estabelecimentos de ensino de 1\u00ba e 2\u00ba grau ou em quaisquer estabelecimentos freq\u00fcentados por menores de idade;
\nV. se verificado estado de gesta\u00e7\u00e3o no animal a ser utilizado;
\nVI. se envolver esp\u00e9cie em extin\u00e7\u00e3o ou em vias de extin\u00e7\u00e3o, definidas em lista oficial do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente;
\nVII. quando o sacrif\u00edcio a que for submetido o animal for injustific\u00e1vel em vista do benef\u00edcio obtido com o experimento;
\nVIII. caso os animais n\u00e3o provenham de biot\u00e9rios legalmente reconhecidos.
\nArt. 111. \u00c9 vedado o uso de bloqueadores neuromusculares, ou de relaxantes musculares, em substitui\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias sedativas, analg\u00e9sicas ou anest\u00e9sicas.
\n(\u2026)
\nArt. 115. \u00c9 vedado o uso de animal em experimento para cuja realiza\u00e7\u00e3o haja m\u00e9todo alternativo ou substitutivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de animais.
\n(\u2026)
\nT\u00cdTULO III
\nDA OBJE\u00c7\u00c3O DE CONSCI\u00caNCIA
\nArt. 117. Regulamenta-se a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o animal, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\n\u00a71\u00ba. Os cidad\u00e3os brasileiros que, por obedi\u00eancia \u00e0 consci\u00eancia, no exerc\u00edcio do direito \u00e0s liberdades de pensamento, cren\u00e7a ou religi\u00e3o, podem declarar sua obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia referente a cada ato conexo \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o animal.
\n\u00a72\u00ba. O funcion\u00e1rio de institui\u00e7\u00e3o de ensino ou pesquisa n\u00e3o poder\u00e1 valer-se da declara\u00e7\u00e3o da obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, prevista nesta Se\u00e7\u00e3o, quando o ato contra o qual se objeta esteja previsto na fun\u00e7\u00e3o para a qual foi diplomado, em edital do concurso p\u00fablico, ou previsto no contrato de trabalho.
\n(\u2026)
\nArt. 119. Os biot\u00e9rios e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas que utilizam animais para experimenta\u00e7\u00e3o, bem como as entidades de ensino que ainda utilizam animais vivos para fins did\u00e1ticos, dever\u00e3o divulgar e disponibilizar um formul\u00e1rio impresso em que a pessoa interessada poder\u00e1 declarar sua obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia, garantia constitucional elencada no artigo 5\u00ba, inciso VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, eximindo-se da pr\u00e1tica de quaisquer experimentos que v\u00e3o contra os ditames de sua consci\u00eancia, seus princ\u00edpios \u00e9ticos e morais, cren\u00e7a ou convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica.
\n(\u2026)
\nArt. 120. Os pesquisadores, os profissionais licenciados, os t\u00e9cnicos, bem como os estudantes universit\u00e1rios que tenham declarado a obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o obrigados a tomar parte diretamente nas atividades e nas interven\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e ligadas \u00e0 experimenta\u00e7\u00e3o animal.
\n(\u2026)<\/p>\n

Grata,
\nAbra\u00e7o alaranjado brilhante, saudosos, com artigos e incisos, bem branquinhos de verdadeira prote\u00e7\u00e3o animal.<\/p>\n

Dorah Andrade
\nUnidade An\u00e1lia Franco \u2013 Espa\u00e7o de Cultura do M\u00e9todo DeRose<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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