sábado, 19 de maio de 2012 | Autor:

Enviado por Lucas Delalibera:

 

Bom dia, Meste.

Mensalmente, os corretores de seguros do estado de São Paulo recebem o JCS – Jornal dos Corretores de Seguros, publicado pelo SincorSP (Sindicato dos Corretores de Seguros no Estado de São Paulo). Na edição de março de 2012 há um artigo muito útil a todos nós, escrito pela advogada Ana Paula Oriola De Raeffray.
Permita-me compartilhá-lo:

A união homoafetiva e os planos de previdência complementar.


A união entre pessoas do mesmo sexo é uma realidade em todo o mundo. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável homoafetiva, em 2011, quando julgou a ADI nº 427. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em fevereiro de 2010, julgou o Recurso Especial nº 1.026.981, com relatoria da Ministra Nancy Andrighi, no qual foi tratada a questão da união estável entre pessoas do mesmo sexo e o direito ao benefício da pensão por morte nos planos de previdência complementar. No primeiro parágrafo da ementa do acórdão proferido neste recurso está assim consignado: “Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas do mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela, circunstância que não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para atender às demandas seguidas de uma sociedade com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera da entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais”.
O plano de previdência complementar, como qualquer contrato, não é alheio à realidade e às modificações observadas na sociedade. Tanto é que pode ser notada a sua nítida adaptação quando houve o reconhecimento da própria união estável entre homem e mulher. Em muitos planos de benefícios, anteriores à Constituição Federal de 1988, os beneficiários da pensão por morte porderiam ser, além dos filhos, apenas o cônjuge, ou seja, exigia-se o casamento. A evolução das relações sociais determinou que passasse a figurar como beneficiário o companheiro ou a companheira, reconhecendo-se, assim, a união estável entre homem e mulher.
Da mesma forma, o contrato de previdência privada vem absorvendo a realidade social no que se refere à união estável entre pessoas do mesmo sexo, sendo que muitos planos, seguindo as diretivas do STF e do STJ, já vem adaptando as regras para pagamento da pensão por morte de forma a que figure dentre os beneficiários o companheiro do mesmo sexo.
É evidente, todavia, que as formalidades previstas no contrato de previdência privada para a concessão do benefício terão que ser observadas. A primeira delas é a de que haja a indicação pelo participante de seu companheiro do mesmo sexo como beneficiário, seguindo-se da comprovação de que ambos conviviam em união estável, o que pode se dar mediante a apresentação de pacto de união estável particular ou público.
Estas formalidades do contrato de previdência privada visam trazer a segurança para a relação jurídica, respeitando-se a vontade do participante e não inibir a concessão do benefício, haja vista que, nesta espécie contratual, a pessoa pode decidir sobre a forma de pagamento do seu benefício em caso de morte dentro das hipóteses regulamentares e legais.
O próprio STJ na decisão acima citada reconhece que a união entre pessoas do mesmo sexo precisa ser comprovada para que haja o correto pagamento do benefício da pensão por morte.

Espero ter contribuído! Um abraço.

domingo, 13 de maio de 2012 | Autor:

Percebemos que alguns colegas ainda acham que dissidente é sinônimo de inimigo. Mas não é. A maioria dos nossos dissidentes preservou o carinho e a amizade. Ademais, ainda temos o egresso, que nem sempre é dissidente. Vamos estudar essas três denominações para não cometer injustiças com alguém que goste de nós, mas apenas não esteja trabalhando conosco.

Em primeiro lugar, comparemos a Universidade de Yôga com outra Universidade. Digamos, a PUC. Ela forma uma boa quantidade de excelentes acadêmicos em diversas áreas. Alguns deles optam por continuar atrelados, agora com laços profissionais, à Universidade que os formara. Esses ficarão trabalhando na PUC. Os outros guardarão boas lembranças e uma imensa gratidão pela PUC, mas irão trabalhar noutros lugares. São os profissionais egressos da PUC. Assim, nós temos:

Egressos ou formados pela Universidade de Yôga – são todos os que se formaram pela Uni-Yôga, os que saíram para o mercado de trabalho. Normalmente, chamamos de egressos ou de formados, aqueles que já não estão mais atrelados à Uni-Yôga, porém que não alimentam nenhum questionamento, nem discordância, nem animosidade. Falam bem de nós, preservam o carinho, o respeito e quando nos encontram sentimos reciprocamente uma grande alegria em nos ver. Temos até uma modalidade de filiação gratuita no nosso website que divulga sem ônus os endereços desses colegas que deixaram saudade.
O egresso ou formado pela Universidade de Yôga pode continuar lecionando SwáSthya ou optar por outra modalidade. Pode continuar honrando a supervisão ou não. Pode revalidar seu certificado todos os anos ou não. Pode participar dos nossos cursos ou não. É claro que quanto mais proximidade ele nutrir, mais e mais subirá no nosso conceito. Não é filiado, mas pode vir a ser um amigo íntimo.

Dissidentes – são os que se formaram pela Universidade de Yôga e saíram por discordar de algo. É o seu direito. A maciça maioria continua sentindo carinho, saudade e gratidão pela Uni-Yôga, pelo seu instrutor, pelo DeRose, mas prefere ficar de fora, por qualquer razão de foro íntimo. Dissidente não é ofensa. Dissidente não é inimigo. Podemos preservar a amizade. Só não podemos trazê-los para o nosso convívio próximo nem para dentro das nossas unidades, já que um descontente pode contaminar os demais com o mesmo vírus que o vitimou. Mas podemos e devemos manter cordialidade, enviar cartões de Natal, de Páscoa, de aniversário; podemos telefonar e até, às vezes, sair para comer uma pizza.

Inimigos – geralmente são concorrentes intoxicados de inveja até a alma; ou dissidentes recalcados, portadores de algum complexo de inferioridade. Felizmente, são poucos. Infelizmente, quem odeia faz muito barulho e os que amam fazem-no em silêncio.

É preciso incutir no futuro instrutor, desde quando aluno, que se um dia ele sair da Uni-Yôga deverá continuar amigo. Explicar-lhe que quando alguém é formado pela PUC, USP, UNIP ou qualquer outra universidade, tal pessoa não é obrigada a ficar trabalhando naquele estabelecimento de ensino. Forma-se ali e vai trabalhar onde quiser. O mesmo ocorre conosco.

Também é preciso lembrar algumas pessoas de que quando alguém não gosta de um curso de inglês, de ballet, de violino, de pintura, de judô, de dança de salão, seja lá do que for, essa pessoa simplesmente sai do curso e pronto. Ninguém é obrigado a gostar de todos os cursos, nem é obrigado a permanecer se não gostou. Por outro lado, ninguém que tenha saído de algum desses cursos por não ter gostado dedicaria sua vida a insultá-lo, agredi-lo, difamá-lo, gastando horas e horas nesse afã, ano após ano, sem trégua. Se o fizesse, algo de errado deveria haver com essa pessoa tão desequilibrada.

Imagine que você não tivesse gostado do que ensinaram em um curso de informática. Imagine mesmo que esse curso fosse completamente incompetente e ensinasse enganosamente contabilidade dizendo que era informática. O que qualquer pessoa normal faria? Sairia do curso, talvez pedindo o dinheiro de volta. E pronto. Ponto final. Agora imagine uma outra pessoa que tivesse ficado insatisfeita alimentasse tanto ódio pelo curso de informática que passasse a existência a agredi-lo anonimamente de todas as formas, investindo nisso um tempo enorme e que não parasse nunca ao longo dos anos. Ninguém duvidaria tratar-se de um caso psiquiátrico grave.

Infelizmente, em defesa do nosso nome e do nosso trabalho, precisamos processar algumas dessas pessoas, pois assim as outras param. Algumas delas talvez vão responder por seus atos na cadeia. Outras terão que pagar indenizações altíssimas, compatíveis com suas agressões. Mas todas deixarão de ser réus primários, o que significa que, a partir de agora, qualquer incidente que ocorra na vida delas, de trânsito, de briga, qualquer denúncia que façam contra elas, já não poderão mais contar com sursis. Irão para trás das grades.

quarta-feira, 21 de março de 2012 | Autor:

Maestro querido:

La semana pasada, en España, un perrito fue brutalmente maltratado y se están recoltando firmas para que este acto sea castigado. Nosotros somos muchos en nuestra egrégora y poderiamos contribuir con muchas firmas para que se haga justicia a este angelito peludo, gracias de antemano y muchos besos a ti a Fê y a Jaya.
Dejo aqui el link para firmar:
http://actuable.es/peticiones/justicia-goliath-perro-atrozmente-torturado-portugalete

 

domingo, 18 de março de 2012 | Autor:

Primeiro Projeto de Lei proposto pelo Prof. DeRose em 1978.
Novo Projeto de lei proposto por nós em 1999.

Em 1999 elaborei um novo anteprojeto que fosse suficientemente simples para que todos pudessem compreender, e pequeno o bastante para que não houvesse a possibilidade de os interessados se engalfinharem numa disputa infértil. O texto que propus tinha apenas dois artigos:

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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012 | Autor:

Compartilhe e discuta com os amigos este capítulo do nosso livro Método de Boas Maneiras.

Se apreciar, procure-o nas livrarias e  indique-o a quem gostar de etiqueta e civilidade.

 

A utilização do pedido de desculpas pode evitar até 90% dos conflitos entre amigos e desconhecidos. Só não funciona tão bem entre familiares, mas mesmo assim atenua bastante as tensões.

Deve ser utilizado não apenas quando você cometer algum erro, mas também quando outros os cometerem. Alguém lhe dá um esbarrão, você tem a certeza de que a culpa foi do outro, contudo, diz-lhe: “desculpe”. O outro provavelmente dirá o mesmo. Ou se ele estiver convencido de que a culpa foi sua, dirá “não foi nada”.

Não há preço que compense a economia de saúde a curto e a longo prazo, proporcionada por evitar um confronto, seja ele com desconhecidos, com amigos ou com familiares.

Então, vamos proceder a uma reeducação psicológica. Você aprendeu que quando os outros erram, eles é que têm que pedir desculpas. Agora está reaprendendo: quando você erra, pede desculpas e quando os outros erram você pede também.

Jamais diga: “você não compreendeu o que eu disse”. No lugar dessa indelicadeza, declare com solenidade: “desculpe, creio que eu não me expliquei bem”.

E numa circunstância em que assumir a responsabilidade poderia lhe custar um belo prejuízo? Se ocorrer um acidente de trânsito, você tem a certeza de que a culpa foi do outro motorista! Mas ele também tem a certeza de que a culpa foi sua… Então, que tal assumir a culpa e desculpar-se? O seguro paga. Não tem seguro? Então, não é para você que estou escrevendo. Todo o mundo tem seguro de tudo, do carro, da casa, de vida, de assistência médica. Quem não o tem é tão imprevidente que não faz sentido ler um livro destes. E não venha com a estória da falta de dinheiro que isso não convence. Bastaria comprar um carro minimamente mais barato e fazer o seguro.

E como fica a questão do direito e da justiça? Como é que você vai assumir uma culpa que não é sua? Não seria isso uma atitude meramente covarde? Ao contrário! Definitivamente, é preciso muita coragem e dignidade para assumir a sua própria culpa e, muito mais, a de outrem. Isso foi o que fizeram inúmeros santos e heróis nacionais, pessoas com um elevado sentido de compromisso humanitário a ponto de sacrificar o próprio ego e às vezes, até a vida.

Mas antes de utilizar a estratégia do pedido de desculpas, é preciso eliminar o sentimento de culpa típico das ex-colônias. Na América Latina diz-se o “desculpe-me” com humildade e inferioridade, enquanto que nos países colonizadores utiliza-se esse termo como recurso de superiorizar-se em relação à pessoa com quem se fala.

Na França aplica-se o “pardon M’sier” para chamar a atenção de alguém que tenha sido indelicado ou que tenha procedido mal em qualquer circunstância.

Na Inglaterra e outros países que falam dialetos do inglês, usa-se a forma “I beg your pardon” (eu suplico o seu perdão) para fazer uma admoestação com superioridade e elegância a quem tiver cometido uma falta, uma arrogância ou impertinência.

Em ambos os casos a pessoa que pediu perdão fê-lo de cabeça erguida, com atitude de quem estava acima do outro. Com o pedido de perdão rebaixou o interlocutor, obrigando-o a responder com uma justificativa. No caso do inglês, a pessoa fica instada a modificar sua frase anterior. Se ela havia dito, por exemplo: “O senhor retirou o objeto que estava aqui”, o “I beg your pardon” tem o poder de modificar a atitude do acusador para algo como: “Sinto muito, o que eu quis dizer foi que o senhor pode inadvertidamente ter esbarrado e deixado cair o objeto em questão”. Você nota uma flagrante diferença de postura no pedido de perdão do colonizador e no do colonizado.

Como estou lidando com um leitor que já é viajado e cosmopolita (se ainda não o é, passará a ser com a leitura dos meus livros), posso propor que assuma a postura de elevada auto-estima ao aplicar a estratégia do pedido de desculpas. Ao fazê-lo, você não estará se humilhando nem se rebaixando, mas estará pensando consigo mesmo: “Controlei a situação e dominei esse bruto que tenho diante de mim. Estou satisfeito por ter conseguido fazê-lo com uma inteligente administração de recursos. Na relação custo/benefício, poupei tempo, economizei stress e ainda contabilizei uma pessoa que pode vir a ser útil no futuro.”

Se não encontrar o livro nas livrarias, poderá pedi-lo para:

Método Distribuidora – tel. (11) 3589-7227.
Office – tel (11) 3064-3949.
Unidade Jardins (11) 3081-9821.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 | Autor:

Meu artigo anterior, intitulado “Eu apoio a Polícia Militar”, já denunciava, com antecedência de alguns meses, a injustiça dos baixos salários pagos aos que arriscam suas vidas por nós, todos os dias. Já imaginou se você tivesse um emprego no qual, ao se despedir da mulher e filhos pela manhã para ir trabalhar, não tivesse certeza de revê-los? No qual você precisasse andar armado e com colete à prova de balas porque todos os dias haveria alguém querendo matá-lo? Um emprego no qual você carregasse um alvo (o uniforme) anunciando à bandidagem “atire aqui”?

Quanto você acharia justo ganhar por um emprego desses?

E mais: graças ao seu risco de vida, a minha e as dos demais estariam protegidas, assim como nosso patrimônio.

No entanto, greve de militares é motim. Todos os demais recursos democráticos e legítimos podem ser acionados para obter o justo reconhecimento e remuneração das polícias (não só os PMs). Greve, não! Insubordinação conduz ao caos e, uma vez instalado o caos, só o uso da força e a revogação dos direitos constitucionais podem reconduzir à ordem. O nome disso é ditadura.

O risco de uma insubordinação coletiva conduzir à ditadura é real e eu me lembro que em 1964 tudo começou com a insubordinação dos marinheiros, que se alastrou e deu no que deu.

Onde não há ordem e respeito, onde os valores hierárquicos são desacatados, onde a disciplina dá lugar à baderna, estamos abrindo as portas à ditadura e gerando pretextos à sua imprescindibilidade naquele momento. Contudo, não a legitima. Uma vez instalada, teríamos que suportá-la por mais, quem sabe, duas décadas. Nenhum brasileiro quer isso.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 | Autor:

Para quem está de fora, é muito fácil propor soluções. Diz-se que o Brasil é um país que conta com 190 milhões de técnicos de futebol. Eu diria mais: temos 190 milhões de economistas.

Não sou político (nem quero sê-lo), não sou Governador de Estado nem Presidente da República. Mas se eu o fosse, trataria de dar um jeito, faria umas acrobacias para tratar as polícias e as Forças Armadas a pão-de-ló. São profissionais que têm mais responsabilidades e encaram mais riscos. Portanto, precisamos remunerá-los de acordo. Além do mais, a Polícia Militar é a Guarda Pretoriana do Governador.

Faria mais: nesse malabarismo de verbas, reduziria o efetivo. Para que precisássemos de menos polícia e menos cárceres (um presidiário chega a custar, em alguns estados, 10 vezes mais que um aluno), daria um jeito de remunerar melhor os professores e educadores. Investiria na educação. Com isso, não só teríamos menos criminalidade como necessitaríamos de menos hospitais, pois a cultura contribui para a preservação da saúde, com menos fumo, menos álcool e menos drogas.

Todos sabemos que isso é muito difícil de se colocar em prática em um ambiente que, ao mesmo tempo, queira ser democrático. Mas é o que eu faria.

Portanto, meus amigos, NÃO VOTEM EM MIM!